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Título:		RESOLUCAO DA CMSP Nº 1 10/04/2008 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Institui a Conferência Municipal de Direitos Humanos no calendário anual da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 17/04/2008 p. 212 c. 4
Projeto:		Projeto de Resolução Nº 26/2006 (ver documento)
Autor(es):		Agnaldo Timóteo; Beto Custódio; Francisco Chagas; José Aníbal; Lenice Lemos; Paulo Teixeira; Ricardo Montoro
Notas:		- A ser realizada, anualmente, na semana que inclui o dia 12 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Indexação:		CMSP - Conferência Municipal de Direitos Humanos - Direitos humanos

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Título:		RESOLUCAO DA CMSP Nº 1 21/03/2007 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Altera a redação dos arts. 38, 39 e 47 da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 28/03/2007 p. 91-92 c. 3-4, 1
Projeto:		Projeto de Resolução Nº 29/2006 (ver documento)
Autor(es):		Lideranças Partidárias
Indexação:		CMSP - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais - Comissão Permanente - Comissão Temporária - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher - Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia - Competência - Regimento Interno

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Título:		RESOLUCAO DA CMSP Nº 1 02/08/2006 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 09/08/2006 p. 84 c. 2
Projeto:		Projeto de Resolução Nº 16/2004 (ver documento)
Autor(es):		José Américo; Tita Dias; Eliseu Gabriel
Indexação:		CMSP - Criação - Empresa de pequeno porte - Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa - Membros - Microempresa

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